O Brasil tem suas peculiaridades. Aqui há leis que “não pegam” e a regulamentação das sementes e mudas orgânicas foi uma dessas, que já nasceu com grandes desafios técnicos e científicos para sair do papel à prática e atender de fato as demandas dos produtores.

Entre eles, a falta de material genético no mercado dentro dos princípios da produção orgânica, ou seja, os fornecedoras não tinham, na época, como atender essa nova exigência do mercado.

Por isso, foi previsto um período de adaptação para que as empresas se capacitassem e estabelecidos critérios de uso das sementes então disponíveis, inclusive com a proibição do uso de produtos transgênicos. Mesmo assim a regulamentação das sementes parece que já nasceu com dificuldades de germinar.

A norma normatizou?

Muitas safras se passaram desde que a histórica Instrução Normativa n° 64, de 18 de dezembro de 2008, confirmada pela IN nº 46, de 6 de outubro de 2011, determinou, cheia de boas intenções, que “As sementes utilizadas no cultivo orgânico deverão ser oriundas de sistemas orgânicos e, não existindo no mercado estas sementes adequadas a determinada situação ecológica específica, o produtor poderá lançar mão de produtos existentes no mercado, desde que avaliadas pela instituição certificadora, excluindo-se todos os organismos geneticamente modificados, e o uso de agrotóxico sintético no tratamento e armazenamento de sementes.”

A mesma instrução estabelecia ainda o prazo para que os orgânicos passassem a ser orgânicos desde o começo: “Fica previsto a partir do quinto ano após a sua publicação, ou seja, dezembro de 2013, que o fornecimento de sementes orgânicas objetivadas para este fim, deverá suprir em 100% o mercado de sementes para o cultivo orgânico”.

Como se sabe, passados os tais cinco anos estabelecidos na norma, sua aplicação foi suspensa e hoje, doze longos anos depois, ela ainda não deixou de ser o que era no ato de sua assinatura: papel. Não cabe aqui mais uma discussão sobre o sistema legislativo brasileiro e sua histórica distância da realidade cultural, social e econômica de quem vive no andar de baixo, o da realidade. Mas cabe, sim, agora e sempre uma autocrítica.

Ela é importante para que estabeleçamos um novo cronograma de regulamentação, desta vez compatível com a realidade do setor de produção de sementes. E como estamos falando em pesquisa e desenvolvimento genético, é fundamental considerarmos uma linha de tempo realista. Afinal, existe um caminho a percorrer no campo científico até se chegar a produtos prontos para serem testados e disponibilizados aos produtores e, depois, aos consumidores.

O fato é que, por diversos motivos, o mercado dos orgânicos acabou por colaborar, inadverditamente, para que “não pegasse” inteiramente uma lei que beneficia de forma direta o setor. Primeiro, por ter aceitado, como correto, um período de tempo insuficiente para o tamanho da tarefa, pois sabemos que não se muda a organização de uma cadeia alimentar em um período de cinco, mas, sim, de vinte a trinta anos.

Em cenário real, a aplicação de uma norma dessa magnitude depende de um conjunto de variáveis científicas e mercadológicas, envolvendo hábito alimentar, cadeia de valor e, principalmente, a mudança de um modelo já estabelecido de produção e consumo de alimentos.

Fica a lição para, hoje e no futuro, setor fazer valer sua força e organização já no momento da elaboração das regulamentações, pois sabemos como é difícil achar brechas no sistema para aprovar leis que beneficiem e protejam a cultura dos orgânicos ante a ação de poderosos lobbies atuantes em todas as esferas. Necessitamos, urgentemente, ganhar espaço proporcional à nossa importância na hora da elaboração das políticas públicas. E agir em conjunto na defesa de nossos valores, que priorizam a saúde da natureza e das pessoas, assim como combatem o cruel processo de descapitalização do homem do campo.

Passados quase doze anos da Instrução Normativa n° 64, vemos que, se não pode ser aplicada na íntegra, mesmo assim ela trouxe consideráveis avanços. O saldo, portanto, foi positivo, na melhoria do manejo das culturas, na estruturação de cadeias, na entrada em campo de um considerável time de pesquisadores científicos e na dinamização do setor como um todo, resultando, no fim das contas, em um consistente ganho de mercado entre os consumidores mais qualificados.

E agora?

Agora, vamos ao que importa, o hoje e o futuro. E a pergunta que fica é: estamos maduros para produzir as sementes que necessitamos em qualidade, quantidade e custo compatíveis com as demandas do nosso produtor e sem resultar em dependência de importações?

E a resposta, felizmente, é sim!, desde que estabeleçamos uma linha de tempo compatível e coloquemos todo o nosso imenso potencial em campo. Os progressos nessa área foram notáveis e vimos desabrochar diversas marcas de sementes orgânicas certificadas, entre elas Korin, Bio Natur, Bejo, Sakata. Somem-se a elas as produzidas pela Embrapa Hortaliças, por associações como AOPA e ABD, pelo terceiro setor e por empresas que estão autorizadas e muito próximas de certificação, como, apenas como exemplo, Agristar, ISLA e as inúmeras produtoras de peletizadas.

Além disso, existe ainda o universo do cultivo de sementes crioulas tradicionais, aquelas de uso próprio dos agricultores por gerações e que podem vir a ter sua produção aumentada para suprir o crescimento da demanda, se devidamente organizado técnica e comercialmente. Seria, inclusive, uma nova forma de rentabilizar as propriedades, com apoio de agências de fomento, terceiro setor, universidades e órgãos de pesquisa e tecnologia.

Portanto, se o setor de orgânicos tem potencial para cumprir as normas, por que não as colocar em prática, dentro de um planejamento correto? Vivemos uma rápida expansão da demanda e para que esse movimento não saia de controle, temos que manter bem altos os valores de segurança, saúde, confiabilidade, cor, sabor, vida e respeito ambiental que fazem a força dessa marca coletiva, os orgânicos, construída a muitas mãos.

Precisamos oferecer e nos cercar de garantias, da lei à aplicação, da semente ao prato.